Câmara aprova lei que proíbe o corte de luz, água e gás encanado por falta de pagamento ás vésperas de finais de semana e feriados.

corte de luz

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, na noite desta terça-feira, dia 30, o projeto de lei nº 63/15, de autoria do vereador Silvani de Paula Lima (PR), que proibi a suspensão do fornecimento de energia elétrica, água e gás encanado por inadimplência do consumidor, sem prévia comunicação ao usuário e nos dias que antecedem a sábados, domingos e feriados.

De acordo com o parlamentar, a propositura nasceu com o objetivo de atender as inúmeras reclamações de munícipes que se viam obrigados a terem que pagar a taxa de urgência de religação do serviço, após serem surpreendidos com a suspensão do mesmo. “Estamos vivendo uma crise que afeta a todos e, consequentemente, as pessoas se veem obrigadas a optar por qual conta irá pagar a cada mês”, salientou Silvani, complementando que o corte do serviço sem prévio aviso é uma falta de respeito com o cidadão. “Você trabalha o dia inteiro e quando chega em casa, descobre que cortaram a sua luz, água ou o gás encanado e, pior, para não ter que ficar o final de semana ou o feriado prolongado sem o serviço, se vê obrigado a pagar a taxa de religação com urgência”, afirmou.

Desta forma, segundo o projeto de lei, o usuário deve ser informado sobre a suspensão do serviço com o prazo de 15 dias de antecedência e, caso ocorra o corte do serviço e o usuário comprove o pagamento da taxa de religação até às 12 horas (meio dia), o fornecimento deverá ser normalizado no mesmo dia.

Projeto do vereador Silvani (PR) foi aprovado por unanimidade. Foto: Ronaldo Andrade
Projeto do vereador Silvani (PR) foi aprovado por unanimidade. Foto: Ronaldo Andrade

“Acredito que, com a aprovação desta lei, estamos preservando os direitos do consumidor, pois com a suspensão do fornecimento ocorrendo às sextas-feiras, lembrando que as agências bancárias, assim como as próprias empresas fornecedoras do serviço, não funcionam aos fins de semana e feriados, o consumidor fica impossibilitado de quitar o débito para a solução do seu problema de forma imediata e não podemos esquecer os serviços de fornecimento de água e energia elétrica são considerados ‘serviços essenciais'”, afirmou o vereador Silvani.

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