Comissão de Direitos Humano apura a adoção irregular de 50 crianças em Itaquá

Família de Itaquaquecetuba fala sobre adoção irregular em 2007 durante audiência da Alesp nesta terça-feira (17) (Foto: Willian Ruiz/ TV Diário)

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza na noite desta terça-feira (17) uma audiência pública com as famílias de Itaquaquecetuba que tiveram seus filhos colocados para adoção de forma irregular. As denúncias começaram a ser investigadas em 2007, quando cerca de 50  foram tiradas de suas famílias sem que inquérito ou processo judiciais apontassem algum tipo de violência ou negligência que justificassem a perda das guardas. Em 2013 a Alesp abriu uma CPI para apurar o caso.  Agora, a comissão encaminhará os documentos e relatos da vítimas à Corte Internacional de Direitos Humanos.

As denúncias de que as crianças haviam sido retiradas de suas famílias em Itaquaquecetuba para adoção começaram a ser investigadas em 2007, mas aconteciam desde 2004 de acordo com o conselheiro tutelar da época, Emanuel Giuseppe Ingrão. “Na época nós assumimos o Conselho Tutelar na cidade e começamos a receber um número grande de reclamações de pais que haviam perdido a guarda dos filhos, sem qualquer processo legal que justificasse isso. Começamos a procurar e descobrimos que havia um envolvimento de uma conselheira, de uma promotora do MP e outras autoridades. Denunciamos na Corregedoria do MP, para a Alesp e outros órgãos e conseguimos reaver algumas adoçõs. No entanto, algumas crianças simplesmente desaparecerem e a Justiça não deu nenhum parecer sobre elas, até hoje”, disse o ex-conselheiro.

O trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Alesp está sendo retomado pela deputada Márcia Lia. A audiência é realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaquaquecetuba. “Vamos à Corte Internacional de Direitos Humanos cobrar uma intervenção para, ao menos, uma indenização a esses pais que há dez anos sofrem sem saber o que de fato aconteceu com seus filhos, hoje já adultos”, diz a deputada que também é coordenadora da subcomissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Alesp.

As famílias foram ouvidas na audiência pública. Entre os casos acompanhados pela comissão está a de um menino tirado da família depois de dar entrada no hospital duas vezes por problemas decorrentes de alergia à lactose. Os pais não sabiam da doença e, para o conselho tutelar, houve maus-tratos. A criança foi levada pelos conselheiros e encaminhada para adoção; ficou nove meses com a família adotiva, mas acabou sendo devolvido.

Em outro caso, um casal de catadores teve duas filhas e um filho tirados de casa por denúncias de maus-tratos que nunca foram comprovadas. As meninas ficaram em um abrigo e voltaram para a casa depois que os pais ganharam a causa. O menino nunca foi encontrado.

Uma mãe e uma avó denunciaram o desaparecimento de um bebê recém-nascido durante o parto. A moça teve gêmeos, mas apenas uma criança foi entregue a ela. A família tem documentos médicos e fotos do parto que comprovam a denúncia. “Fizemos uma reunião com esses pais na Alesp e enxergamos  necesidade de acompanhar mais de perto caso por caso e cobrar as medidas. Com tudo nas mãos, vou encaminhar as denúncias à corte”, diz  deputada.

Segundo a deputada, as denúncias relatam 50 crianças retiradas das famílias, das quais apenas dez foram localizadas e nem todas voltaram para seus pais.Algumas famílias conseguiram provar que seus filhos foram tirados de casa por motivo fútil e outras adotadas precipitadamente. Porém, a legislação brasileira determina que as adoções sejam irreversíveis e muitas crianças, mesmo tendo sido localizadas, mesmo se confirmando que não houve maus-tratos, ficaram com os pais adotivos.

Histórico
Na época, a suspeita era de que 48 famílias haviam perdido a guarda de seus filhos e que uma ex-conselheira tutelar da cidade estivesse envolvida. Os outros conselheiros fizeram a denúncia do caso.

As famílias lutam até hoje para recuperar as crianças. Por lei, os pais só perdem a guarda dos filhos se houver provas de que eles abandonaram ou cometeram algum tipo de violência contra as crianças. No caso das famílias de Itaquaquecetuba não há inquéritos ou processos judiciais que apontem esses crimes. Segundo a Assembleia Legislativa, a única coisa que essas pessoas têm em comum é a pobreza.

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