Nesta reta final de declaração de Imposto de Renda, muitos contribuintes ainda possuem algumas dúvidas na hora de declarar.

Prazo de entrega das declarações vai até 30 de abril.
O prazo de entrega das declarações vai até 30 de abril.

Nesta reta final de declaração de Imposto de Renda, muitos contribuintes ainda possuem algumas dúvidas na hora de declarar.

Pensando nisso, os especialistas tributários da IOB Sage, separaram as 20 dúvidas mais frequentes sobre IR para auxiliar na prestação de contas com o leão. O prazo de entrega das declarações vai até 30 de abril.

 

DESPESAS MÉDICAS

1 – Em dezembro de 2014 paguei uma cirurgia com recursos próprios. O plano de saúde me reembolsou parcialmente em janeiro de 2015. Este reembolso, da cirurgia que foi realizada em 2015, deve ser declarado agora ou só na declaração de 2016?

Informe a despesa paga na ficha “Pagamentos Efetuados” no ano calendário de 2014. O reembolso deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular” da Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de seu recebimento 2015/2016.

 

2 – Fiz uma cirurgia e gastei valores com o clínico geral que me atendeu, mas não tenho a nota fiscal ou recibo. Posso declarar os dados do médico que não quis fornecer o(a) mesmo(a)? E nutricionista, podemos declarar? E quando recebemos reembolso do plano de saúde, declaramos somente a co-participação?

A dedução de despesas médicas devem ser comprovadas por meio de recibos com o nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem os recebeu. Admite-se que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento. As despesas com nutricionista não podem ser deduzidas por falta de previsão legal.

Se o reembolso efetuado pelo plano de saúde for parcial, o valor a ser lançado como despesa médica dedutível é a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. Na Relação de Pagamentos Efetuados da declaração deve sempre ser informado o valor total da despesa paga e o valor reembolsado na parcela não dedutíveis.

 

3 – Gastos com acupuntura podem ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual como despesa médica?

Sim, desde que o acupunturista tenha  formação médica.  Vale lembrar  que a acupuntura é reconhecida como ato médico. A acupuntura foi reconhecida como especialidade médica por meio da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.455/1995.

Assim, atendendo o acima disposto, poderão ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual, como despesa médica os gastos realizados, com profissionais na área da  medicina, com especialização em acupuntura.

 

4 – Gastos com dependente que se encontra internado em clínica de repouso podem ser deduzidos como despesas médicas?

As despesas de internação em clínica de repouso somente poderão ser deduzidas a título de despesa médica se o referido estabelecimento for qualificado como hospital pelo Ministério da Saúde.

Portanto, o estabelecimento deverá informar essa condição ao contribuinte para que a despesa possa ser deduzida em sua declaração.

 

5 – Podem ser deduzidos os pagamentos a enfermeira que presta seus serviços na residência do paciente?

Sim, desde que decorrentes de internação do declarante ou dos seus dependentes e tais gastos integrem a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar. Igual procedimento se aplica aos serviços prestados por assistente social ou massagista.

É imprescindível, portanto, que o profissional esteja vinculado a um hospital e que os serviços prestados na residência do paciente sejam complementares ao tratamento hospitalar.

 

IMÓVEIS

6 – É possível fazer na declaração a atualização de um imóvel pelo valor de mercado? Há alguma implicação desfavorável?

Não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado. O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel. Cabe destacar, ainda, que estas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

 

7 – Tenho dúvidas em relação à compra de imóvel. Comprei meu apartamento pela Caixa, usei o meu FGTS e do meu esposo, bem como empréstimo de familiar como entrada. Gostaria de saber como declarar.

No campo Discriminação da ficha “Bens e Direitos” informe a aquisição do imóvel, esclarecendo, de forma minuciosa, a aquisição. No caso de aquisição de imóvel através de financiamento, informe no campo “Situação em 31.12.2014” o valor das parcelas pagas até essa data, o FGTS utilizado e o valor do empréstimo. O FGTS é informado na ficha Rendimentos Isentos. O empréstimo de familiar deve ser informado na ficha “Divida e Ônus Reais”.

 

VEÍCULOS

8 –  Comprei um carro, dei outro carro como parte do pagamento e o que faltou para completar meu pai pagou à vista. Como declarar essas transações?

Informe na ficha “Bens e Direitos” a compra do veículo, indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor, esclarecendo que foi entregue o outro veículo como parte do pagamento e as demais condições de aquisição. No campo “Situação em 31.12.2014” informe o valor pago no ano. A parcela paga por seu pai deve ser informada na linha 10 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” como doação recebida. Ressalte-se que, se o valor do veículo entregue como parte de pagamento for superior a R$ 35.000,00, deverá ser apurado o ganho de capital.

 

9 – Como deve proceder, para fins do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2014, exercício de 2015, o proprietário de veículo que sofreu perda total ou foi roubado em 2014, foi indenizado pela seguradora e adquiriu novo veículo?

Com relação ao veículo que sofreu perda total ou foi roubado, na ficha “Bens e Direitos”, deve ser informado na coluna Discriminação o fato e o valor recebido da seguradora. A coluna “Situação em 31.12.2014” não deve ser preenchida.

Na Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” deve ser informada a parcela da indenização recebida da seguradora que exceder ao valor pelo qual o bem acidentado ou roubado esteja declarado.

Quanto ao novo veículo adquirido, com o valor recebido da seguradora, deve ser informado na coluna Discriminação e, na coluna “Situação em 31.12.2014”, o valor de aquisição.

 

ALUGUÉIS

10 – O IRRF sobre o valor do aluguel recebido por contribuintes casados no regime de comunhão que optarem por tributar os rendimentos de bens comuns em separado poderá ser informado proporcionalmente em cada declaração?

Sim. Na hipótese de opção pela tributação na proporção de 50% em nome de cada cônjuge, o imposto pago ou retido na fonte sobre os rendimentos produzidos pelos bens comuns deverá ser compensado na declaração, na proporção de 50% para cada um dos cônjuges, independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

11 – Os valores relativos ao pagamento do IPTU podem ser excluídos dos rendimentos tributáveis de aluguéis na Declaração de IRPF?

Sim. Poderão ser excluídos do valor do aluguel recebido, desde que o encargo tenha sido do locador, as quantias relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao imóvel locado.

Isso será possível independentemente se a percepção dos rendimentos ocorreu durante todo o ano ou somente em parte dele, ou ainda, que o imposto tenha sido pago à vista ou parcelado, desde que dentro do ano-calendário em que o rendimento de aluguel foi recebido.

 

12 – As despesas com condomínio, taxas, impostos na cobrança dos aluguéis recebidos podem ser diminuídas na Declaração Simplificada ?

Sim. O contribuinte optante pela Declaração Simplificada informará o valor dos aluguéis recebidos já diminuídos de impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento, desde que o ônus dos encargos tenha sido exclusivamente do declarante.

 

DEPENDENTES

13 – Os sogros podem ser declarados como dependentes para o imposto de renda?

Sim. Entretanto, para que os sogros sejam considerados dependentes é necessário que o filho (a) esteja declarando em conjunto com o cônjuge e que eles (os sogros) não recebam rendimentos, tributáveis ou não, acima de R$ 21.453,24 (ano-calendário de 2014) e não estejam declarando em separado.

Alertamos que isso será possível apenas na declaração de ajuste anual, ou seja, na fonte mensalmente não há possibilidade de utilizar a dependência para deduzir a base de cálculo do Imposto de Renda.

 

14 – O filho universitário que completar 25 anos no ano-calendário poderá ainda ser considerado dependente para fins de dedução no Imposto de Renda?

Sim. A legislação do Imposto de Renda considera como dependentes a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Consideram-se ainda dependentes os maiores até 24 anos de idade que estejam cursando o ensino superior ou escola técnica de ensino médio.

O filho ou enteado que completar 25 anos durante o ano-calendário não será excluído da condição de dependente, podendo ainda ser deduzido na base de cálculo do IR Fonte e na declaração de ajuste do ano em que completar 25 anos.

 

PENSÃO ALIMENTÍCIA

15 – Pago pensão judicial para minha filha. Declaro ela como “Alimentando”, porém a guarda dela é compartilhada e tenho diversas despesas, além do pagamento da pensão. Pergunto posso declará-la, além de alimentada, como dependente também?

Não, o alimentando não pode ser considerado dependente na declaração do alimentante. Entretanto, as despesas médicas e com instrução de alimentandos, quando realizadas pelo alimentante em virtude de cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, podem ser deduzidas a tais títulos na determinação da base de cálculo do imposto na declaração do alimentante. Nesse caso informe tais despesas na ficha “Pagamentos Efetuados”.

 

16 – Recebi pensão alimentícia no valor maior que R$ 1.900 por mês, durante cinco meses, mas não paguei carnê-leão mensalmente. Como devo proceder agora? O valor total recebido em cinco meses foi mais de R$ 14 mil. Basta incluir na declaração e pagar imposto ?

O valor da pensão alimentícia  recebida é rendimento sujeito ao imposto de renda mensal (carnê-leão). Informe os valores na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF” mês a mês. O rendimento será ajustado na declaração e apurado o imposto com os demais rendimentos recebidos no ano-calendário de 2014.Se o imposto mensal não foi pago a pessoa física ficará sujeita a multa de oficio de 50%. Entretanto para evitar a multa de ofício de 50% o contribuinte poderá apurar mês a mês o imposto e recolher com atraso aplicando multa de 20% mais juros SELIC.

 

 

INDENIZAÇÃO

17 – A indenização percebida pelo locador em decorrência de danos causados no imóvel locado é tributável?

Não.  Esta indenização, destinada exclusivamente aos reparos necessários e indispensáveis à recuperação do imóvel locado, não constitui rendimento tributável.

São considerados rendimentos isentos os valores que tiverem por finalidade a reposição de algo perdido, pois a indenização não gera acréscimo patrimonial, deve repor a perda sem qualquer acréscimo.

 

18 – Como é tributada a indenização recebida por danos morais?

As importâncias recebidas por pessoa física a título de indenização por danos morais, pagas por pessoa física ou jurídica, em virtude de acordo ou decisão judicial, constituem rendimentos tributáveis sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte e na declaração.

Entretanto, no caso de verba percebida a título de dano moral por pessoa física, a fonte pagadora está desobrigada de reter o tributo devido pelo contribuinte e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não constituirá os respectivos créditos tributários, tendo em vista o Ato Declaratório PGFN nº 9, de 20 de dezembro de 2011.

 

19 – A indenização recebida por pessoa física a título de reparação por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de acidente, está sujeita à tributação?

Não. A indenização recebida a título de reparação por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de acidente, até o limite fixado em sentença judicial, é rendimento isento de Imposto de Renda.

Porém, caso a indenização seja fixada em sentença judicial sob a forma de prestações continuadas (ex: quantia mensal vitalícia), o rendimento estará sujeito à tributação de Imposto de Renda na Fonte e/ou na Declaração de Ajuste Anual.

 

DESPESAS COM INSTRUÇÃO

20 – Tenho dois dependentes, minha esposa e minha filha. Minha filha faz faculdade, pago R$ 6.697 em 12 meses. Gostaria de saber como faço para declarar, se declaro tudo ou somente a metade, pois li que só poderia ser deduzido três mil e poucos reais com educação.

As despesas com instrução devem ser informadas o total na ficha “Pagamentos Efetuados”. O limite anual individual da dedução de despesas com instrução é de R$ 3.375,83. O valor dos gastos que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado e o próprio programa faz este cálculo.

 

Fonte: IOB Sage

IOB Sage

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