TCE acata representação do MP contra Prefeitura de Itaquá

Armando da Farmácia ex-Prefeito de Itaquá
Armando da Farmácia ex-Prefeito de Itaquaquecetuba

Vagner Fairo – 26/11/14 – 23:30

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), acatou a representação do Ministério Público do Estado, julgou atos praticados pela Prefeitura de Itaquaquecetuba que apontam possíveis irregularidades ocorridas em procedimentos de contratação praticados pela administração.

Segundo a representação, a Prefeitura de Itaquá ainda na gestão de Armando Tavares Filho (PR)  teria realizado várias contratações para os mesmos serviços, em curto espaço de tempo, restando evidenciada a ocorrência de fracionamento das despesas, caracterizando irregularidades em  licitações.

A relatora do processo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, determinou a aplicação de multa de R$ 4.028 ao então responsável pela assinatura dos ajustes.

O Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba,  Dr. Dênis Fábio Marsola, solicitou informações e providências acerca de várias contratações envolvendo as empresas Edson Belarmino – ME e Keila Camargo Belarmino, que pertenceriam ao mesmo grupo familiar, com ou sem licitação feito pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, durante o exercício de 2007.

Para a empresa  Edson Belarmino – ME localizada na  rua Rio Paraiba no bairro Jd. Nova Itaquá, entre os dias 23/08 e 01/10 de 2007 – foram emitidas 13 notas fiscais no valor de R$ 55.585,40 totalizando R$ 722,610,20. No dia 03/9 de 2007 foram emitidas 7 notas fiscais totalizando  R$ 29.560,40. De todas essas compras efetuadas R$ 93.984,90 foram sem licitação. Totalizando mais de  R$ 752.170.06 isso só da empresa.

Já para a empresa Keila Camargo Belarmino – ME que está localizada no mesmo endereço da empresa Edson Belarmino – ME, o total das despesas foi de R$ 112.340,00, sendo R$ 21.000,00 em compras efetuadas sem licitação no relatório ressalta que o campo das notas relativo à prestação de serviços não foi preenchido; apesar disso, a Prefeitura recolheu o ISSQN.

Clique aqui e leia o relatório na integra

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