O projeto prevê a proibição de aplicativos como o Waze no Brasil, que mostram ao usuário onde encontrar blitz e radares no trânsito. O app, que pertence ao Google, oferece rotas e sugestões de caminhos pelo mapa, e uma de suas funções inclui a indicação de onde esses postos estão localizados.
O projeto de lei nº 5596 de 2013, proposto pelo deputado Major Fábio (PROS-PB), sugere a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para transformar em infração o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos ou redes sociais que identifiquem esses pontos de interesse no mapa.
Se for aprovada novamente, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Só depois disso o projeto será discutido no plenário da Câmara e, se aprovado, encaminhado ao Senado, de onde partirá para a Presidência da República para ser aprovado ou vetado em definitivo.
