Ex-prefeito de Itaquá é convocado para apresentar defesa na Câmara

Armando da Farmácia ex-Prefeito de Itaquá
Armando da Farmácia ex-Prefeito de Itaquá

A Câmara de Itaquaquecetuba está convocando, por meio de edital, o ex-prefeito Armando Tavares Filho (PR), o Armando da Farmácia, para que ele apresente no prazo de 15 dias sua defesa referente às contas do ano de 2010, que receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A votação do balanço deve ser realizada no próximo dia 25.

A medida foi necessária porque todas as tentativas de notificação pessoal do ex-prefeito foram frustradas. O prazo de 15 dias passou a valer desde o último sábado, quando o edital foi publicado. Armando teve as contas de seu primeiro mandato aprovadas pela Câmara, além do ano de 2009. O relatório de 2011 já recebeu parecer desfavorável do tribunal.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Câmara, Luiz Carlos Ginachi (PTN), o Carlinhos do Bar, entre os problemas apontados pelo órgão nas contas de 2010 estão o percentual destinado à remuneração dos profissionais do magistério inferior ao mínimo estabelecido (59,81%); aplicação de somente 84,05% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício; além de descompasso financeiro do período e depósitos insuficientes de precatórios nas contas específicas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Ainda segundo o edital, caso o ex-prefeito não se manifeste ao término do prazo assinalado, “apresentada ou não a defesa, seguirá o processo de exame das contas seu trâmite normal, ficando desde já facultado ao interessado a acompanhar sua tramitação, pessoalmente ou por meio de advogado legalmente constituído”. Caso a defesa não seja apresentada, ficará presumido, segundo o presidente do Legislativo, que o ex-prefeito concordou com “os fatos apresentados no parecer”.

2011
No caso do relatório de 2011, para justificar sem parecer desfavorável, o Tribunal de Contas apontou o elevado déficit orçamentário, o aumento do endividamento de curto (27%) e longo prazos (35%) em relação ao exercício anterior, a não quitação de precatórios e a falta de recolhimento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e ao Instituto de Previdência Municipal.

 

Fonte: DAT

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