Projeto de lei determina a implantação de recipientes para descarte de material farmacêutico

As farmácias e drogarias que não cumprirem com o disposto na lei, serão notificadas e terão o prazo de 60 dias para se adequarem.
As farmácias e drogarias que não cumprirem com o disposto na lei, serão notificadas e terão o prazo de 60 dias para se adequarem.

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei da vereadora Adriana Aparecida Felix, a Adriana do Hospital, que obriga as farmácias e drogarias do município de Itaquaquecetuba a manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos que se encontram deteriorados ou com o prazo de validade vencido.

A referida propositura determina que o recipiente tenha que ser lacrado, de material impermeável e com abertura superior para a realização dos depósitos e o mesmo deve ficar em local visível e de fácil acesso, além de estarem acompanhados por cartazes com os seguintes dizeres “Proteja o Meio Ambiente – Deposite aqui medicamentos e outros produtos farmacêuticos deteriorados ou com o prazo de validade vencido”.

Projeto de lei da vereadora Adriana do Hospital do aprovado por unanimidade. Foto: Ronaldo Andrade
Projeto de lei da vereadora Adriana do Hospital do aprovado por unanimidade. Foto: Ronaldo Andrade

“O material que for recolhido deverá ser encaminhado às instituições que possuam Planos e Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, ressaltou Adriana do Hospital.

A preocupação da legisladora é que esse material não seja descartado de forma irregular e, assim evitar a degradação do meio ambiente. “Tudo será documentado, o material recolhido deverá ser acompanhado por um relatório contendo o nome fantasia dos produtos, o nome técnico, a quantidade, o lote, o fabricante e o motivo do descarte”, destacou a vereadora.

De acordo com o projeto de lei, as farmácias e drogarias que não cumprirem com o disposto na lei, serão notificadas e terão o prazo de 60 dias para se adequarem. Após este prazo, caso persista a infração, o estabelecimento notificado estará sujeito à multa de R$ 250,00 e R$ 500,00 se for reincidente. O projeto que será encaminhado ao poder Executivo entrará em vigor na data da sua publicação.

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